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TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados

6 de Julho de 2017 às 11:05 | Tags: Jurisprudencia, Thiago

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Por decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEQUESTRO Nº. 14952/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou o bloqueio do montante de R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove ... Continue lendo

TJMA vai uniformizar jurisprudência sobre os excedentes do concurso de 2009

20 de Dezembro de 2016 às 20:29 | Tags: Thiago, Jurisprudencia

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

No último dia 14, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Tribunal acerca das demandas que envolvem a nomeação de professores excedentes ... Continue lendo

Em fevereiro de 2017 finda prazo para professor excedente pleitear nomeação no concurso de 2009

2 de Novembro de 2016 às 14:02 | Tags: Thiago, Artigos

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Faltam apenas alguns meses para o término do prazo para ajuizamento de demandas judiciais questionando a não convocação de professores excedentes do concurso público do Estado do Maranhão edital n. 001/2009.

O prazo para reclamar judicialmente, conforme decisão do ... Continue lendo

Estado do Maranhão é condenado a pagar abono de permanência a professoras

17 de Agosto de 2016 às 15:31 | Tags: Thiago, Jurisprudencia

Abono

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Estado do Maranhão foi condenado pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís a pagar os valores relativos ao abono de permanência a quatro professoras da rede estadual em virtude de terem adquirido o direito à ... Continue lendo

Sobre as ações de descompressão da tabela salarial

6 de Abril de 2016 às 23:44 | Tags: Thiago, Artigos

Descompressão

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Conforme noticiado pelo SINPROESEMMA (clique aqui para ler a notícia), saíram os primeiros pagamentos dos processos de descompressão salarial. Foram oito alvarás liberados, de servidores com direito a prioridade, relativos aos dois primeiros processos incluídos na lista de ... Continue lendo

Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

20 de Março de 2016 às 23:49 | Tags: Thiago, Jurisprudencia

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter ... Continue lendo

Estabilidade Provisória de Professora Contratada Gestante

1 de Março de 2016 às 11:48 | Tags: Artigos

Estabilidade Gestante

Por Luanna Georgia Nascimento Azevedo, OAB/MA 10.560

Em recente decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, professora em regime de contrato temporário – dobra de carga horária – teve assegurado direito à estabilidade provisória durante licença-maternidade.

Ao requerer a licença, a ... Continue lendo

Sobre contrato de cartão de crédito consignado

18 de Fevereiro de 2016 às 11:26 | Tags: Thiago, Artigos

Pagamento Cartão de Crédito

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

É comum a ocorrência de irregularidades, por parte de instituições financeiras, na contratação de empréstimos bancários por servidores públicos. O judiciário está abarrotado de processos que discutem a ocorrência de venda casada, de empréstimos consignados sem autorização ... Continue lendo

ATENÇÃO! Estelionatários continuam aplicando golpes em professores.

3 de Fevereiro de 2016 às 22:15 | Tags: Thiago, Artigos

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Nos últimos dois dias, recebemos dezenas de reclamações de professores que sofreram tentativa de golpe praticada por criminosos que estão utilizando o nome dos advogados do nosso escritório para obter vantagem indevida.

Os estelionatários ligam para os professores, declarando pertencerem ao nosso escritório, pedindo o ... Continue lendo

Da negativa em receber pedido administrativo

12 de Janeiro de 2016 às 22:41 | Tags: Thiago, Artigos

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Todos sabemos que o Estado do Maranhão é useiro e vezeiro em não respeitar direitos dos servidores públicos estaduais. A administração pública se esforça em protelar o cumprimento de garantias legalmente previstas. Assim acontece quando o servidor tenta requerer promoção, quando pleiteia o pagamento do ... Continue lendo


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