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Você filtrou pelo tema: "legislação"

PLS pretende equiparar salário do magistério a professores de educação superior

2 de Novembro de 2015 às 21:49 | Tags: legislação

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Projeto de Lei do Senado n. 4 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, prevê a possibilidade de aumento da jornada de trabalho do magistério público de educação básica para o regime de dedicação exclusiva com "remuneração nunca inferior a setenta por cento ... Continue lendo

Relator apresenta parecer favorável a projeto de Lei que isenta professor de Imposto de Renda

6 de Setembro de 2015 às 12:12 | Tags: legislação

Por Thiago Henrique, OAB/MA

No dia 26 de agosto, o relator do projeto de Lei Federal 2.607/2011, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), apresentou parecer favorável à sua aprovação.

O projeto que acrescenta o inciso XXIV ao artigo 6º da Lei 7.713/1988, texto abaixo, segue para votação.

“Art. 6º [...] ... Continue lendo


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