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​É com serenidade e o mais profundo sentimento de dever cumprido que comunicamos aos clientes, parceiros e colegas de profissão o encerramento do nosso ciclo profissional no Henrique Teixeira Advogados Associados. ​Foram mais de 20 anos de dedicação integral à advocacia dentro do escritório, dos quais 15 atuamos diretamente na gestão e na administração da banca. Durante essas duas décadas, trabalhamos incansavelmente para garantir não apenas a excelência técnica, mas também a solidez e a eficiência operacional que um escritório de alto nível exige. ​Temos um imenso orgulho do sucesso que obtivemos durante o nosso período à frente da administração. O trabalho árduo, a organização rigorosa e o respeito inabalável aos direitos de quem nos procurou se materializam em um dado que fala por si: milhares de processos foram concluídos com pleno êxito e devidamente pagos ao longo desses anos. ​Garantir que o direito de cada cliente se transformasse em …

Tenho o orgulho de anunciar a conclusão do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado "Petições Digitais e a Validade Jurídica da Vontade Popular", para minha especialização em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados na PUCRS. Este projeto, que recebeu nota 10, apresenta uma solução técnica para uma das ferramentas democráticas mais poderosas: Projeto de Lei de Iniciativa Popular. No Brasil, os cidadãos têm o poder constitucional de "forçar" o Congresso Nacional a tramitar uma nova lei caso reúnam assinaturas verificadas em número suficiente. Esse foi o motor por trás da famosa "Lei da Ficha Limpa", um movimento liderado por cidadãos que conseguiu impedir que políticos corruptos assumissem cargos eletivos. Embora existam hoje muitas plataformas de petições online, elas oferecem apenas pressão simbólica, sem validade jurídica real. Como esses serviços geralmente dependem de uma simples verificação por e-mail, carecem do rigor técnico necessário para comprovar a autenticidade ou …

Compartilho com vocês meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado ao programa de Pós-Graduação em Direito Público da PUC-RS em 2024. O estudo, que recebeu a nota 9,7, utiliza a Análise Econômica do Direito para investigar um problema crônico enfrentado pelos nossos professores: a demora nos pagamentos devidos pelo Estado. É uma leitura essencial para entender os bastidores econômicos que travam as demandas judiciais no nosso estado. Neste artigo, investigo as escolhas da administração pública do Maranhão e seus impactos, abordando: #####A excessiva lentidão na solução dos processos de promoção dos professores; #####A estratégia estatal de protelar o pagamento de direitos já reconhecidos pela justiça; #####O impacto dessas escolhas na dívida pública e a comparação com alternativas mais eficientes.

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Após a decisão proferida no dia 04/12/2020 no Recurso Extraordinário 523086 relativo à promoção dos professores estaduais do Maranhão, recebemos muitos questionamentos dos professores acerca do alcance e dos desdobramentos desse julgamento. Com o fito de trazer esclarecimentos à categoria dos professores públicos do Maranhão elencaremos aqui perguntas e respostas às principais dúvidas levantadas. ####1 – Quem são os beneficiários da decisão? De um modo geral, todos os professores que foram promovidos com base no antigo Estatuto do Magistério, Lei 6.110/1994, são beneficiários da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 523086. Explico, a pretensão do Estado do Maranhão era a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 35 e 40 do antigo Estatuto do Magistério, ou seja, os artigos que tratavam dos mecanismos de promoção dos professores públicos do Estado. Caso o STF acatasse as alegações do Estado e declarasse a inconstitucionalidade dos …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Em janeiro de 2015, o Governo do Estado do Maranhão concedeu progressão funcional, que é a elevação na carreira de acordo com o tempo de serviço, para, pelo menos, 11.144 professores estaduais. Essas progressões ocorreram em obediência ao artigo 24 da Lei Estadual 9.860/2013, Estatuto do Magistério Estadual. Por previsão desta mesma Lei, o Governo Estadual já deveria ter concedido novas progressões para a maioria destes professores desde janeiro de 2019. É que o artigo 18, II, do Estatuto do Magistério prevê que a cada quatro anos as progressões devem ser concedidas de forma automática, sem necessidade de requerimento administrativo, contudo o Estado do Maranhão não vêm cumprindo essa previsão legal. Na prática as perdas remuneratórias podem ultrapassar o valor de R$ 1.284,38, entre janeiro e julho de 2019, explico. Um professor enquadrado em janeiro de 2015 no nível Professor III-C-5, que já poderia ter …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Pelo menos desde 2015 recebemos reclamações de professores que caíram em golpes de estelionatários que, utilizando o nome dos advogados de nosso escritório, solicitam o depósito de valores em contas de terceiros para supostamente "facilitar" o recebimento dos créditos decorrentes dos processos judiciais patrocinados pelo nosso escritório. Em duas ocasiões, publicamos alerta aos professores sobre este tipo de tentativa de golpe e sobre como são feitos os pagamentos dos processos patrocinados pelo nosso escritório. As publicações foram estas: - 28/08/2015 - Estelionatários tentam ludibriar professores. - 03/02/2016 - ATENÇÃO! Estelionatários continuam aplicando golpes em professores. Esta semana tomamos conhecimento de que pelo menos mais três professores foram enganados por estelionatários e depositaram valores em contas de terceiros. Em virtude desses novos ataques, registramos ocorrência na Delegacia de Defraudações de São Luís para que as autoridades tomem as medidas necessárias contra os …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 As últimas publicações divulgadas pelo SINPROESEMMA em sua página e redes sociais têm a única finalidade de desinformar e desviar o foco do que está verdadeiramente acontecendo com os processos de Descompressão Salarial. Muitos professores estão confusos com a quantidade de informações contraditórias divulgadas, passando, infelizmente, a desacreditar na possibilidade de recebimento de seus créditos. Em virtude disso, resolvemos trazer esses esclarecimentos aos professores para passar uma mensagem simples e objetiva: nós iremos receber os valores decorrentes do processo judicial 14.440/2000, conhecido como Descompressão Salarial. Observe bem: a intenção do Estado do Maranhão hoje, em conluio com o SINPROESEMMA, é fazer com que os professores fiquem desacreditados do recebimento desses processos. Para isso utilizam todo tipo de mentiras para confundir os professores. Vamos esclarecer a seguir cada uma das dúvidas recorrentes. #### COMO ESTÁ O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE DESCOMPRESSÃO SALARIAL? É importante destacar: **os …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O vídeo postado pelo Sr. Raimundo Oliveira na página do SINPROESEMMA e nas redes sociais demonstra, cabalmente, a intenção da atual direção do sindicato em defender os interesses do Governo em detrimento dos trabalhadores. Primeiro porque não esclarece à categoria sobre os ataques que estão sendo cometidos pelo Estado contra a ação coletiva da Descompressão visando a derrubada deste direito, no momento em que centenas de processos estão sendo incluídos na fila de precatórios, inclusive com muitos pagamentos já efetuados. Segundo porque urde absurdas e fantasiosas acusações contra os advogados que atuam nos processos da Descompressão Salarial, os verdadeiros responsáveis pela defesa dos interesses dos professores. Para que os professores vençam os ataques do Governo do Estado contra o processo da Descompressão Salarial é essencial que a categoria esteja mobilizada e faça a cobrança, no campo político, do pagamento de …

Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827 Em reposta à absurda Nota de Esclarecimento veiculada pelo SINPROESEMMA, em que, alterando a verdade dos fatos, acusa o advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira de eventual perda de prazo no processo Incidente de Assunção de Competência n. 18193/2018, vimos esclarecer o seguinte: Referido Incidente foi instaurado na Apelação cível cujas partes são ELIZA COELHO MARQUES e o Estado do Maranhão. A professora ELIZA COELHO tem como advogado o seu próprio filho, Dr. Cláudio Fernando Coelho Marques. Portanto, o advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira NÃO é habilitado no processo e jamais foi intimado para qualquer ato processual referente ao mesmo. Instaurado o Incidente, o relator Des. Paulo Velten mandou intimar o SINPROESEMMA na pessoa do seu Presidente Raimundo Oliveira, que foi efetivamente intimado mediante oficial de justiça, concedendo ao sindicato o prazo de 15 dias para apresentar a defesa …

Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827 Informamos a todos os educadores da rede pública estadual que o Governo do Maranhão está promovendo ação no Tribunal de Justiça visando anular a sentença da AÇÃO DE DECOMPRESSÃO. É o Incidente de Assunção de Competência n. 181932018 - relator Des. Paulo Velten. Vejam no site do TJMA. O Governo diz que os professores não têm direito a receber seus pagamentos, pelas mais estapafúrdias alegações: que o Governo Zé Reinaldo já teria pago essa diferença e feito a descompressão (sabemos que é mentira!), que o professor não tem direito a regime jurídico imutável, que a sentença é inconstitucional e inexigível e por aí vai. Isso ocorre no momento em que centenas de professores já estão recebendo seus valores relativos aos precatórios da Descompressão. Na verdade, o Governo Flávio Dino se recusa a reconhecer e a cumprir o Acordo …