Blog de notícias jurídicas de interesse dos professores públicos do Maranhão.
Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827 Informamos a todos os educadores da rede pública estadual que o Governo do Maranhão está promovendo ação no Tribunal de Justiça visando anular a sentença da AÇÃO DE DECOMPRESSÃO. É o Incidente de Assunção de Competência n. 181932018 …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na última quarta-feira, dia 22/08, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início ao julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n. 53983/2016, que trata de eventuais ilegalidades de contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento, pactuados entre as instituições financeiras e …
Por André Araújo Sousa Poucas pessoas têm conhecimento, mas todos os aposentados e pensionistas, e até mesmo quem recebe benefícios como auxílio–doença e auxílio-acidente, que sejam portadores de doença grave, estão isentos de pagar Imposto de Renda. Este é um benefício concedido pela lei 7.713/88 para as pessoas portadoras das …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na sessão de julgamento de quinta-feira da semana passada, dia 02 de agosto, o Desembargador Lourival Serejo suscitou Conflito Negativo de Competência para dirimir a controvérsia acerca da competência para julgamento dos Embargos de Declaração manejados pelo Ministério Público do Estado contra o processo de …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O recurso de Embargos de Declaração, n. 3408/2018, manejado pelo Ministério Público Estadual no processo coletivo da Descompressão Salarial foi colocado em pauta para julgamento no próximo dia 02 de agosto. Após divergências entre os Desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha sobre a competência para …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), n. 487322016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, será retomado nesta quarta-feira, dia 30 de maio de 2018. Como já publicamos aqui, o Relator do processo, Desembargador Paulo …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), n. 48.732/2016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, teve julgamento iniciado nesta quarta-feira com voto do relator, Des. Paulo Velten, em favor da nomeação dos professores excedentes. A tese, defendida …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009 foi incluído em pauta para julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para a próxima quarta-feira (23/05/2018), às 09h. O julgamento ocorrerá na sessão …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Desde novembro de 2015, iniciamos campanha para convocar os professores para trazerem suas fichas financeiras do período de 1994 aos dias atuais. Nesta publicação e nesta outra publicação informamos sobre a necessidade de entrega desses documentos para maior celeridade nos processos …
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Foi realizada, no último dia 19/04, audiência pública sobre o processo de Descompressão Salarial com a finalidade de discutir com a comunidade e com os interessados diretos a real situação das execuções judiciais decorrentes do processo coletivo 14440/2000, conhecido como Descompressão Salarial. Ocorrida no auditório …